A Anvisa abre três novas Consultas Públicas sobre normas de bulas e rotulagem de medicamentos a partir desta quarta, 10 de junho. A primeira consulta revisa regras de rotulagem de fármacos. A segunda propõe uma Instrução Normativa com requisitos específicos para rótulos de medicamentos e a terceira busca estabelecer frases de alerta para substâncias ou classes terapêuticas em bulas e embalagens. O prazo de contribuições é de 90 dias e as consultas podem ser acessadas no portal da agência pelos números 815/2020, 816/2020 e 817/2020.

As propostas estão alinhadas ao Terceiro Desafio Global de Segurança do Paciente da Organização Mundial da Saúde (OMS), que propõe reduzir em 50% os danos graves e evitáveis relacionados a medicamentos. Também estão em sintonia com as diretrizes do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) no Brasil e atendem à Lei 13.236/2015 que estabelece que “os rótulos dos medicamentos, de drogas e de produtos correlatos deverão possuir características que os diferenciem claramente entre si e que inibam erros de dispensação e de administração, trocas indesejadas ou uso equivocado”.