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Anvisa estabelece sistema nacional de biovigilância

A Anvisa aprovou, em fevereiro, uma resolução que estabelece o Sistema Nacional de Biovigilância. A norma define as diretrizes, as responsabilidades, os fluxos, os prazos de notificação e as ações que sistematizam as atividades de biovigilância no Brasil.

Com a aprovação dessa resolução, a agência espera que o ambiente de transplante de células, tecidos e órgãos se torne mais seguro, em uma situação de vigilância de eventos adversos, de acordo com as melhores práticas e diretrizes internacionais para a segurança do paciente. Além disso, a Agência avalia que o estabelecimento de um marco regulatório dá legitimidade às medidas necessárias à minimização dos riscos provenientes das atividades de biovigilância.

Esse é o primeiro marco regulatório relacionado ao tema na América Latina. Com ele, a Anvisa e os demais entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, além dos profissionais e serviços de saúde, que participam dos processos envolvendo células, tecidos e órgãos humanos, poderão desenvolver para a sociedade procedimentos sistematizados diante dos riscos envolvidos e, ao mesmo tempo, estabelecer os melhores mecanismos de prevenção, com a consequente redução de custos ao Sistema Único de Saúde (SUS).