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Anvisa estende prazo de consulta sobre simplificação regulatória

A Anvisa prorrogou o prazo da consulta sobre simplificação regulatória. Os interessados em participar do processo têm até o dia 30 de abril para enviar suas contribuições. A consulta dirigida tem como finalidade a simplificação regulatória e a melhoria na clareza das normas da Anvisa. A ideia é mapear o conteúdo que pode ser simplificado ou eliminado dos atos normativos, facilitando a compreensão e, consequentemente, a aplicação e a fiscalização das normas. As contribuições recebidas vão subsidiar a definição de estratégias voltadas à simplificação regulatória e a elaboração da nova Agenda Regulatória, além de serem utilizadas nos trabalhos de revisão e consolidação das normas existentes.