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Validade de registro de medicamento passa para 10 anos

O prazo de validade de registro de medicamentos no Brasil passou de cinco para dez anos desde o dia 21/01/2020. Além do prazo, a nova norma regulatória estabelece a documentação necessária para a manutenção da regularização de medicamentos no país. A nova regra também atualiza automaticamente para dez anos as datas de vencimento dos registros vigentes de medicamentos, contadas a partir da concessão do registro ou da última renovação. De acordo com a Anvisa, as empresas tiveram 90 dias para se adequar à nova norma. É importante frisar que o órgão poderá, a qualquer momento do período de validade da regularização e mediante justificativa técnica, exigir provas adicionais e requerer novos estudos para comprovação de qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos.