Justiça obriga pais a vacinar os filhos

Com informações de O Estado de S.Paulo

Em meio à queda da cobertura vacinal e reaparecimento de doenças erradicadas, como sarampo, casos de famílias que não vacinam os filhos têm chegado à Justiça, que passou a determinar imunização das crianças. Nos últimos seis meses, houve ao menos três episódios no País. Especialistas explicam que a vacinação é um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que a falta de proteção põe a vida das crianças em risco. Nesses casos, os pais podem ser multados e até perder a guarda.

O mais recente foi no início de janeiro, quando a Justiça de Minas determinou que um casal vacinasse os dois filhos. Os pais diziam que a opção estava fundamentada em artigos científicos e informaram que se converteram a uma religião que proíbe a “contaminação por vacina”. Após perder a ação em 1.ª instância, a família entrou com recurso, mas perdeu.

Na decisão, o desembargador Dárcio Lopardi Mendes citou a Constituição, “que preconiza que a saúde é direito de todos e constitui dever do Estado assegurá-la, de forma a resguardar um bem maior: a vida”.