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Mas Afinal, O Que é Nome Social?

Data:
10/05/2024

Você sabia que há pessoas que não se identificam com o sexo atribuído ao nascimento? Não se reconhecer com o sexo designado ao nascer e ser negado o direito de alinhar seu corpo, identidade e vida à sua identidade de gênero pode causar considerável sofrimento psicológico, exacerbado pela discriminação social.

Em abril de 2016, durante a semana das Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos, foi promulgado o Decreto Presidencial Nº 8.727/2016, que estabelece diretrizes para o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal.

O nome social vai além de uma simples mudança de nome. Ele representa a autodeterminação de gênero da pessoa, confirmando sua identidade e expressão de gênero. É o nome pelo qual ela se identifica e deseja ser chamada e referenciada em todos os âmbitos da vida, desde o convívio familiar até o ambiente profissional.

Direitos Assegurados Pelo Nome Social no Brasil:

O nome social é reconhecido por lei e garante o direito ao uso em diversos contextos, como documentos pessoais (carteira de identidade, CPF), certidões de nascimento e casamento, registros escolares e universitários, atendimento em serviços de saúde, relações com bancos e empresas, uso em redes sociais e plataformas online.

Adotando o Nome Social na Prática:

O uso do nome social é simples e direto. Basta apresentar pelo nome pelo qual você se identifica e solicitar que ele seja utilizado em todos os ambientes que frequenta. É fundamental ter em mente que o nome social é o nome correto da pessoa, e usá-lo demonstra respeito e inclusão. Lembre-se:

O nome social é um direito fundamental e deve ser respeitado por todas as pessoas. Usar o nome social corretamente contribui para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Se você não sabe o nome social de alguém, peça de forma educada e respeitosa.

Nome Social não é Necessariamente o Mesmo que Apelido:

É crucial distinguir entre nome social e apelido. Um apelido pode ser um nome informal utilizado por amigos ou familiares, nem sempre refletindo a identidade de gênero ou as preferências da pessoa. Já o nome social é uma expressão da identidade de gênero da pessoa, reconhecida legalmente e fundamental para sua dignidade e respeito.

Nome Social em Ambientes de Trabalho:

Ao preencher fichas ou formulários relacionados ao ambiente de trabalho, haverá um campo para inserir o nome. É importante ressaltar que esse campo se refere ao nome legal ou nome completo, conforme registrado oficialmente, a menos que tenha sido solicitada a alteração do nome.

No entanto, confirmando a importância do nome social, as empresas devem disponibilizar um campo separado para que a pessoa possa informá-lo, caso utilize um nome diferente do seu nome legal no seu dia a dia. O objetivo de incluir o campo do nome social é garantir que todas as pessoas sejam identificadas e referenciadas da maneira que se sintam mais confortáveis e respeitadas.

A Captativa reconhece a importância do nome social e está comprometida com a inclusão, a diversidade e o respeito à individualidade de cada pessoa. Adotando práticas inclusivas, construímos um mundo melhor.

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Uma consultoria de RH especializada em outsourcing de profissionais para o segmento farmacêutico.
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