Norma ABNT PR 2030 Como Ela Vai Influenciar o ESG no Brasil

A norma ABNT PR 2030 – ESG – conceitos, diretrizes e modelo de avaliação e direcionamento para organizações é um trabalho pioneiro no Brasil que faz o alinhamento dos principais princípios ambientais, sociais e de governança e orienta os passos necessários para incorporá-los na sua empresa.

Em uma fala recente o presidente da ABNT Mario William Esper ressaltou que “os aspectos ESG estão cada vez mais sendo considerados por agências de rating e outros stakeholders e, consequentemente, afetando o potencial de ganho dos investidores”.

Esse é um marco para a sustentabilidade e o setor ESG no Brasil, pois estabelece o primeiro passo para conceituar e orientar a incorporação de práticas sustentáveis em organizações. Por meio desse documento será possível avaliar e direcionar metas e estratégias nessas empresas.

Como você vai observar, essa ainda é uma norma extremamente recente e que, provavelmente, vai sofrer ajustes ao longo do tempo de acordo com a prática das organizações, mas já vai ajudar a sairmos da subjetividade que nos encontrávamos em relação ao que é o que quando o assunto é ESG.

O Que é a ABNT PR 2030 e Como Comprar a Norma? Essa é uma norma da ABNT que foi lançada em dezembro de 2022 e possui 145 páginas com diversas práticas recomendadas para o setor ESG no Brasil. O nome ABNT PR 2030 tem o seguinte significado:

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
PR – Prática Recomendada
2030 – Referência à agenda 2030

Caso você queira ter acesso ao documento, é necessário comprar ele diretamente do site da ABNT.

Como o próprio nome já diz, a ABNT PR 2030 não é uma lei, é uma recomendação, um documento voluntário sem inclusão de requisitos contratuais, funcionando como uma base técnica para regulamentações futuras.

Dessa forma, para você que é gestor de qualquer organização, independente do porte, do setor ou do tipo de constituição legal, vale muito a pena começar a usar esses parâmetros, regras e diretrizes para direcionar sua empresa rumo ao ESG.

Segundo a própria ABNT “esta Prática Recomendada alinha os principais conceitos e princípios ESG, orientando os passos necessários para incorporá-los na organização, bem como propõe critérios Ambientais, Sociais e de Governança que servem como ponto de partida para as organizações identificarem os possíveis temas ESG materiais ao seu negócio.”

Foco na Agenda ESG: Só para você ter uma ideia, pesquisas mostram que a temática ESG é considerada uma preocupação de cerca de 95% das empresas participantes e que 4 a cada 5 brasileiros acham importante que empresas tenham uma atuação sustentável. Por outro lado, apenas 1 a cada 4 brasileiros conhece o termo ESG.

Por isso, a norma ABNT PR 2030 tem foco em criar um padrão de conhecimento a respeito da temática ESG fazendo a ponte entre práticas sustentáveis, a Agenda 2030 e os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).

Eixos, Temas e Critérios: Além desses pontos, a norma ABNT PR 2030 se aprofunda na forma como a integração das questões ESG foi feita, segmentando a norma na seguinte estrutura:

Eixo: Nível mais abrangente composto pelos eixos Ambiental (E), Social (S) e Governança (G)
Tema: Subdivisão temática de cada eixo, permitindo o agrupamento de critérios em temas ou famílias com aspectos afins
Critério: Subdivisão dos temas em aspectos específicos para abordagem na organização

Então deixa eu te mostrar o que está incluído em cada um desses eixos:

Eixo Ambiental:
Todas as organizações afetam e são afetadas pelo meio ambiente. No eixo ambiental temos 5 temas com 14 critérios:

Mudanças Climáticas:
Mitigação de emissões de gases de efeito estufa (GEE)
Adaptação às mudanças climáticas
Eficiência energética

Recursos Hídricos:
Uso da água
Gestão de efluentes

Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos:
Conservação e uso sustentável da biodiversidade
Uso sustentável do solo

Economia Circular e Gestão de Resíduos:
Economia circular
Gestão de resíduos

Gestão Ambiental e Prevenção da Poluição:
Gestão ambiental
Prevenção da poluição sonora (ruídos e vibrações)
Qualidade do ar (emissão de poluentes)
Gerenciamento de áreas contaminadas
Produtos perigosos

Eixo Social:
Toda organização opera dentro de uma sociedade mais ampla e diversificada. No eixo social temos 5 temas com 15 critérios:

Diálogo Social e Desenvolvimento Territorial:
Investimento social privado
Diálogo e engajamento das partes interessadas
Impacto social

Direitos Humanos:
Respeito aos direitos humanos
Combate ao trabalho forçado ou compulsório
Combate ao trabalho infantil

Diversidade, Equidade e Inclusão:
Políticas e práticas de diversidade e equidade
Cultura e promoção de inclusão

Relações e Práticas de Trabalho:
Desenvolvimento profissional
Saúde e segurança ocupacional
Qualidade de vida
Liberdade de associação
Política de remuneração e benefícios

Promoção de Responsabilidade Social na Cadeia de Valor:
Relacionamento com consumidores e clientes
Relacionamento com os fornecedores

Eixo Governança:
Todas as organizações, considerando a sua própria constituição legal, exigem governança. No eixo governança temos 4 temas com 13 critérios:

Governança Corporativa:
Estrutura e composição da governança corporativa
Propósito e estratégia em relação à sustentabilidade

Conduta Empresarial:
Compliance, programa de integridade e práticas anticorrupção
Práticas de combate à concorrência desleal (antitruste)
Engajamento das partes interessadas

Práticas de Controle e Gestão
Gestão de riscos do negócio
Controles internos
Auditorias interna e externa
Ambiente legal e regulatório
Gestão da segurança da informação
Privacidade de dados pessoais

Transparência na Gestão:
Responsabilização (prestação de contas)
Relatórios ESG, de sustentabilidade e/ou relato integrado

O mais legal dessa estrutura para você que trabalha com ESG é que a partir dela, não existe mais dúvida na definição de quais ações fazem parte de qual eixo e, mais do que isso, sua empresa não pode simplesmente falar que tem práticas ESG se não estiver seguindo exatamente o que é proposto na norma ABNT PR 2030.

*Para ter acesso ao artigo na íntegra (e vale muito a pena, pois está cheio de informações riquíssimas, acesse: https://sustentabilidadeagora.com.br/abnt-pr-2030/

Rafael Ávila é sócio fundador e CEO do Sustentabilidade Agora, conselheiro do IBESG (Instituto Brasileiro de ESG) e do Instituto Mar Adentro.

É um especialista no desenvolvimento de ferramentas e metodologias ESG, além de atuar com consultoria para desenho e implementação de estratégias. Possui mais de 15 anos de experiência profissional em consultorias de gestão e sustentabilidade (online e presencial).

Empreendedor, foi sócio e cofundador da LUZ, uma plataforma digital para ajudar empresas com metodologias e ferramentas de gestão.
É graduado em Administração de Empresas pela UFRJ e em Turismo pela UNIRIO. É auditor interno da PR 2030 certificado pela ABNT, tem certificação nas normas GRI para relatórios de sustentabilidade e faz parte da formação de Multiplicadores B 2024.1 do Sistema B Brasil.